25 de junho de 2022
Brasil

Marun diz que levará impeachment de Barroso à próxima sessão do Congresso

Ministro Carlos Marun. (Foto: Reprodução/Vídeo)
Ministro Carlos Marun. (Foto: Reprodução/Vídeo)

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse nesta quinta-feira (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

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“Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), onde participou de programa da TV NBR. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com Marun, há elementos suficientes para justificar o pedido. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido”.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

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“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou ‘L’État c’est moi’ [‘o Estado sou eu’, em francês], tem de ser detida”, disse Marun.

“Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. “O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino”, acrescentou.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado”.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele e não do governo a decisão de fazer o pedido. (Folhapress) 

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