Grupos de mulheres entregam nesta quinta-feira (26/11) às 9 horas, ao Tribunal Eleitoral de Goiás (TRE) um manifesto que exige o cumprimento da cota de gênero mínima para legendas partidárias disputarem as eleições. A lei federal lei federal 9.504/1997, alterada em 2009 exige que os partidos tenham pelo menos 30% de candidatas nos pleitos. Elas também deve receber pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda.
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Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode alterar toda a lista de candidatos e candidatas eleitos, abrindo espaço para outras candidaturas. Em Goiânia, nove partidos não respeitaram a cota estabelecida: Avante, Cidadania, PL, PMB, PSB, PSC, PSL, PTB e PTC.
“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, diz o Manifesto.
As entidades signatárias do documento denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, esses partidos também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.
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O manifesto ainda destaca que o não-cumprimento da cota mínima é o mesmo que fraude eleitoral e uma simbólica “violência contra as mulheres”. “Desta forma, ratificamos nosso irrestrito apoio às decisões da Justiça Eleitoral que punem aqueles que teimam em desobedecer a lei e o respeito aos Direitos das Mulheres conquistados após séculos de intensas lutas. Hoje, dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, viemos simbolicamente, pedir que esta violência política que frauda a participação das mulheres, não seja validada, mas repudiada veementemente”.
Elas consideram que estes fatos evidenciam “a vontade imoral de burlar a Justiça Eleitoral com candidaturas “laranjas”. Se uma grande parte dos partidos políticos em Goiânia desacreditaram da seriedade e da força da Justiça, isso mais demonstra a enorme necessidade deste Tribunal fazer História e jamais sucumbir a pressões de agremiações partidárias que não respeitam os Tribunais e a Democracia Brasileira”.