Um total de 6.808 contribuintes de Goiás tiveram créditos tributários remitidos por meio do programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A iniciativa contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme estabelece a Lei nº 23.983/2025.
Dados da Superintendência de Recuperação de Créditos apontam que o ICMS concentra a maior parte dos beneficiados, respondendo por mais de 90% dos casos. Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos com a medida.
O processo de remissão ocorre de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem a necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, o que amplia o alcance da política pública e reduz a burocracia.
Além disso, o programa já havia beneficiado cerca de 9,5 mil contribuintes goianos com a remissão de débitos tributários de pequeno valor. Nessa etapa, foram considerados fatos geradores até 31 de agosto de 2024.
Pelas regras, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS, além de débitos de menor valor relacionados ao IPVA e ao ITCD. O levantamento aponta que a maior parte dos créditos extintos também está vinculada ao ICMS, reforçando o peso desse tributo entre as pendências fiscais no Estado.
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