No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltam a discutir uma série de propostas de impacto político e econômico esta semana, com destaque para a PEC que reduz a maioridade penal e a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Na Câmara, a pauta inclui a análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a convocação do ministro da Justiça para esclarecer o caso envolvendo o deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o avanço das discussões sobre a criminalização da misoginia.
Principal item da agenda da Câmara nesta semana, a PEC 32/2015 volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça a idade mínima para responsabilização criminal e será analisada sob o ponto de vista da admissibilidade constitucional.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (UB-MT), é favorável ao prosseguimento da matéria. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Casa.
Também está prevista para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de lei 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta, aprovada pelo Senado, prevê punições para atos de discriminação, hostilidade e violência motivados por ódio ou aversão às mulheres.
Terras raras
A Câmara ainda promove nesta semana seminários sobre minerais estratégicos, terras raras, data centers e inteligência artificial. Os temas ganharam espaço na agenda legislativa por envolverem questões ligadas à soberania tecnológica, à transição energética e à atração de investimentos.
Manobra no Senado
No Senado, os parlamentares devem concentrar esforços na proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, uma das propostas de maior repercussão social em tramitação no Congresso. A expectativa é que a reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) defina o relator e o rito de tramitação do texto aprovado pela Câmara.
A PEC chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda aguarda despacho formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto está parado há 11 dias, enquanto uma PEC alternativa apresentada pela oposição na mesma data já foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio dia em que foi protocolada, chamando a atenção para a manobra.
Também estão na pauta a votação de projetos relacionados à governança da administração pública, à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e ao combate ao trabalho análogo à escravidão.
Leia mais sobre: Câmara dos Deputados / Congresso Nacional / Escala 6x1 / Redução da maioridade / Senado Federal / Política
