Durante audiência pública para apresentação de balancete referente ao terceiro e último quadrimestre de 2024 da administração municipal, na Câmara dos Vereadores, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apontou o motivo pelo qual optou pela autuação e interdição de bares na capital.
Segundo o gestor, estabelecimentos que não estiverem em total cumprimento com a legislação não continuará em funcionamento na capital. “Tá achando que essa cidade é bagunça. Não é mais bagunça não. Então, vocês me desculpem. Nós temos 50 bares para fechar”, pontuou Mabel.
O prefeito relatou que a Prefeitura encontra-se em diálogo com os proprietários desses locais para a regularização de suas respectivas situações. “Estamos conversando com esses bares já faz muito tempo. Aqueles três que foram fechados, um deles o dono do bar bateu no nosso fiscal. Um cara quando bate em um fiscal da Prefeitura, não bateu em um fiscal, bateu no Estado. Vamos deixar essa bagunça?”, ponderou, com a ressalva de que existirem estabelecimentos com diversas notificações, reabrindo no dia seguinte à autuação.
“Nós não queremos fechar ninguém. Eu sou comerciante, eu nasci com o meu pai pobre tocando uma padaria, eu vivi sempre assim. Eu vou querer fechar? não. Agora bagunça não vai ter”, salientou Mabel. “Se reabrir vai ser fechado outra vez”, reiterou o gestor.
O prefeito esclareceu não ter existido abuso nas ações realizadas pela Prefeitura e apontou, com relação à desobstrução das vias de passeio, a importância de os estabelecimentos atuarem em conformidade com o estabelecido: “é só dar uma arrumada. Não tem problema colocar mesa na calçada. Deixa ali, o povo gosta de ficar no mais fresco, Goiânia é uma cidade quente. Mas tem que deixar 1,5 para o pedestre passar”.
Código de posturas
De acordo com o auditor fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros, todos os requisitos do Código de Posturas precisam ser cumpridos para que um estabelecimento obtenha o alvará de localização e funcionamento.
Ele esclarece que também é possível ter autorização para usar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras, mas necessariamente devem ser observadas as regras do artigo 54 do Código de Posturas de Goiânia.
“Entre elas, é preciso deixar o que a lei chama de faixa livre, que, dependendo do tamanho da calçada, pode ser de até 1,5 metro. Além disso, onde está o piso tátil, não pode ser ocupado por mesa e cadeira”, discorre o auditor fiscal, acrescentando que há horários em que esse uso do passeio público é permitido.
Leia mais sobre: bares e restaurantes de Goiânia / fiscalização Goiânia / Prefeitura de Goiânia / Sandro Mabel / Cidades
