Prevista para ser cobrada a partir de abril, a recém-criada Taxa de Limpeza Pública, chamada de Taxa do Lixo, vai ser faturada dos contribuintes de Goiânia a partir de maio com pagamento em junho, afirmou o prefeito Sandro Mabel (UB) nesta terça-feira (31). Com isso, a previsão de arrecadação com o tributo esse ano fica menor, mas mantida a expectativa de arrecadar cerca de R$ 23 milhões por mês, R$ 270 milhões quando for cobrada durante 12 meses.
A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é de que somem cerca de 570 mil os contribuintes da cidade atingidos pelo tributo.
O prefeito confirmou que a cobrança vai se basear no potencial de geração de lixo pelo tamanho do imóvel. Mabel afirmou que não lamenta a perda de alguns meses da arrecadação prevista, o que foi motivado pela necessidade de integração entre os sistemas da Sefaz com os da Saneago em virtude de que a taxa será cobrada através da conta de água.
“Eu não estou preocupado se nós vamos perder um mês de arrecadação ou não, nós não vamos acumular [cobrar o ano cheio]”, explicou ele. “Então nós não estamos com pressa disso, nós queremos fazer uma coisa que seja justa”, argumentou Mabel.
Valores
O valor mínimo do tributo a ser cobrado, por ano, deve ficar em torno de R$ 250 e o máximo em R$ 1,6 mil anuais. Os valores exatos serão confirmados com a publicação do decreto regulamentando a cobrança.
Sobre falas discordantes a respeito da cobrança da Taxa do Lixo por parte de alguns dos vereadores goianienses, o prefeito disse que está levando em conta a “justiça da cobrança”, e a capacidade contributiva das pessoas face à dificuldade de mensurar a geração de lixo de todos os contribuintes.
“Eu não consigo pegar uma balancinha e pesar o lixo de cada um em cada casa, não tem como se fazer isso. Então, você tem que usar um método mais justo, digamos assim, até pela capacidade contributiva das pessoas”, rebateu Mabel.
Ele reforçou que não é possível ter os mesmos critérios que a Saneago para a cobrança de água aplicáveis à geração de lixo. O prefeito disse que a forma mais justa encontrada foi pelo tamanho do imóvel.
“Estamos regularizando os cadastros todos para poder fazer essa cobrança, inclusive isentar”, destacou. Segundo Mabel, mais de 90 mil contribuintes não vão pagar a Taxa do Lixo.
Enquanto o município organiza a cobrança, tramita no Judiciário um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual que é favorável à suspensão de dispositivos essenciais da lei que institui a Taxa. A determinação é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB goiano, por meio da vereadora Aava Santiago, que questiona a legalidade e a forma como a nova taxa foi criada.
Modelo da Itália
O prefeito disse que recebeu um convite e está avaliando a possibilidade de conhecer uma instalação de lixo no Norte da Itália. De acordo com ele, o processo trabalha com um conceito de eliminar totalmente os resíduos, “lixo zero” com processo de reciclagem que poderia ultrapassar 23% do que é gerado, quando no Brasil não se chega a 4% de reaproveitamento.
“E tem a vantagem de que o lixo é todo transformado em energia, e o que sobra (…) é moído, e serve como se brita”, detalhou. Mabel deu a entender que os responsáveis têm propostas a serem feitas para investir no lixo produzido e 20% do que está no aterro. “Então nós achamos muito interessante a proposta”, pontuou.
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