O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede reajustes salariais aos servidores públicos federais do Executivo e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo – o reajuste médio estimado é de 27% até 2026. O texto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e oficializa 38 acordos firmados entre o governo e as categorias no ano passado, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União
O projeto atinge diferentes categorias de servidores civis, entre elas técnicos, professores e carreiras estratégicas, contemplando reajustes superiores à inflação acumulada em muitos casos.
A proposta foi inicialmente editada em 2024 como Medida Provisória (MP 1286/24) e aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, após tramitar como Projeto de Lei 1.466/2025. O texto da nova lei repete o conteúdo da MP, editada pelo governo no ano passado e que tinha perdido a validade no início de junho, sendo substituída por um projeto de lei.
Impacto no orçamento
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto do reajuste que Lula sancionou será de R$ 73,9 bilhões até 2027.
Etapas do reajuste
- R$ 17,99 bilhões em 2025
- R$ 26,76 bilhões em 2026
- R$ 29,17 bilhões em 2027
- Primeira parcela já em vigor, retroativa a janeiro de 2025
- Segunda parcela a ser paga em abril de 2026
No ano passado, os servidores haviam recebido um reajuste de 9%, após anos de congelamento salarial. Entre 2017 e 2022, a inflação acumulada foi de cerca de 31,3%, enquanto a maioria das categorias não obteve reajustes no período. Com a medida sancionada, o governo calcula um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026 para o conjunto dos servidores.
Quem será beneficiado?
Para as categorias sem acordo formal com o governo, o reajuste padrão será de:
- 9% em 2025
- 9% em 2026
Para carreiras com subsídios já elevados, como diplomatas, auditores do Banco Central e auditores de Finanças e Controle, o reajuste será de 23% em dois anos.
Nos casos de servidores em fim de carreira, por exemplo, os subsídios passarão de R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Cargos em comissão e funções de confiança também terão aumentos, que variam de 9% para os níveis mais baixos a 69% para os níveis mais altos, que passarão de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil até 2026.
Novas carreiras e reestruturações
A lei também cria novas carreiras, segundo o governo, para modernizar a administração pública e tornar os cargos mais atrativos para profissionais qualificados:
- Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
- Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A reestruturação, prevê o governo, vai permitir uma melhor gestão dos órgãos, com racionalização das carreiras e alocação mais eficiente de pessoal.
Além disso, no caso das Instituições Federais de Ensino, foram criados ainda dois novos cargos para adequar os quadros às demandas atuais.
Cargos efetivos vagos também serão transformados em novas posições, tais como cargos em comissão e funções de confiança de modo a suprir as lacunas.
Segundo o governo, os valores já estão contemplados na Lei Orçamentária de 2025, o que garante previsibilidade orçamentária para a execução dos aumentos dentro da margem programada pela lei.
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