O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União ao longo do próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, as emendas apresentavam inconformidades legais, pois foram incluídas durante a tramitação no Congresso e não constavam na proposta orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que rege a apresentação e execução das emendas.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão decidir pela manutenção ou derrubada das decisões presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O Orçamento da União para 2026 está fixado em R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro.
As áreas sociais concentram parte significativa dos recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
No total, o texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações consideradas prioritárias ao longo de 2026.
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