O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Segundo a Presidência da República, o objetivo é enfrentar a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A previsão do governo é que o programa esteja plenamente operacional a partir de março, com alcance estimado de 15 milhões de famílias — o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com o Palácio do Planalto, mais de 10 mil pontos de venda de GLP já estão credenciados, o que representa aproximadamente uma em cada seis revendas no país.
Critérios
Para ter direito ao benefício, a família deve receber o Bolsa Família, ser composta por ao menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é exigido que o CPF do responsável familiar esteja regular e que não haja pendências cadastrais, como indícios de óbito ou necessidade de averiguação.
Como acessar
As informações sobre elegibilidade, situação do vale recarga e lista de revendas credenciadas podem ser consultadas no aplicativo Meu Social – Gás do Povo. A plataforma também disponibiliza endereços e telefones dos estabelecimentos participantes.
Para beneficiários sem acesso à internet ou smartphone, o resgate pode ser feito com o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou por meio da apresentação do CPF do responsável familiar diretamente na máquina do estabelecimento credenciado.
Leia mais sobre: Brasil
