As 888 famílias da Comunidade Kalunga, que habitam a reserva quilombola de 6.221 hectares no Nordeste de Goiás, receberam na quinta-feira (11) o esperado título de domínio da área. Além disso, o governo federal anunciou a liberação de R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias Kalunga e também a publicação de uma portaria de reconhecimento do Quilombo Porto Leocádio, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares em São Luís do Norte, na região Central de Goiás.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a entrega simbólica para a reserva de Goiás e de áreas de mais 17 núcleos quilombolas brasileiros que aguardavam o documento de regularização fundiária. Os novos títulos de domínio alcançam nove comunidades em seis estados. (Veja lista abaixo)
A comunidade Kalunga, que se espalha entre Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, esperou a titulação definitiva do seu território por mais de duas décadas. O processo formal teve início ainda em 2004, permanecendo titulado apenas parcialmente até esta quinta-feira.
O evento de entrega simbólica dos documentos foi organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reunindo cerca de 500 mulheres que participavam de um encontro focado em proteção territorial e justiça climática.
O que são os territórios quilombolas
Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas com documentos entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.
Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis. “Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, afirmou.
O presidente continuou afirmando que o fim da escravidão “não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, destacou que a entrega dos domínios desta semana o órgão alcança a marca de 74 títulos emitidos na atual gestão de Lula, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. O volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.
Ministra cita investimento na reserva Kalunga
Fernanda Machiavelli destacou a implementação de créditos para fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em uma das maiores comunidades quilombolas do país, o território Kalunga, entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.
“Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, destacou.
Os 18 títulos quilombolas foram para os territórios:
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Etapas prévias
Além da entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas, incluindo quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares.
Os decretos contemplam os territórios:
- Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares;
- Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares;
- Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares;
- Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.
Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima etapa antes da emissão do título.
“A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.
Portaria de Porto Leocádio
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também serão anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.
Leia mais sobre: Cavalcante / Incra / Lula / MDA / Monte Alegre / Teresina de Goiás / Território Kalunga / Territórios Quilombolas / Cidades / Política
