O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, além de autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado. O pacote busca ampliar o acesso ao crédito, reduzir o custo dos empréstimos e incentivar o empreendedorismo entre trabalhadores e estudantes.
Durante a cerimônia, Lula destacou que as medidas representam um novo passo na política de inclusão financeira do governo e reforçou que o objetivo é oferecer condições mais justas para quem trabalha e mantém suas obrigações em dia.
“O trabalhador brasileiro precisa ter acesso a crédito com juros mais baixos para organizar a vida financeira, investir e crescer. Estamos criando oportunidades para quem sempre cumpriu seus compromissos e merece condições melhores”, afirmou o presidente.
Trabalhador informal passa a ter linha exclusiva
A principal novidade anunciada pelo governo é o Desenrola Adimplentes, programa que, pela primeira vez, cria uma linha de crédito voltada especificamente aos trabalhadores informais que possuem bom histórico de pagamento.
O benefício será destinado a pessoas sem vínculo empregatício formal, que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS. O programa permite substituir empréstimos contratados com juros elevados por novas operações com taxa máxima de 1,99% ao mês.
Além disso, será possível contratar crédito adicional equivalente a até 50% do saldo da dívida original, desde que a nova parcela permaneça inferior ao valor anteriormente pago.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida corrige uma lacuna histórica nas políticas de crédito.
“Pela primeira vez estamos olhando para milhões de trabalhadores informais que sempre pagaram suas contas, mas nunca tiveram acesso a linhas de crédito mais baratas. É um reconhecimento ao bom pagador”, destacou.
Crédito para quem pagou o Fies em dia
Outra novidade é o Fies Empreendedor, linha de financiamento destinada a estudantes que concluíram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantiveram todas as parcelas em dia.
Os beneficiários poderão contratar até R$ 80 mil, caso sejam pessoas físicas, ou até R$ 180 mil, se possuírem empresa. As taxas serão de 0,87% ao mês, consideradas muito abaixo das praticadas no mercado.
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é ajudar recém-formados a abrir ou ampliar seus próprios negócios, facilitando a inserção no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo.
FGTS poderá reduzir juros
Outra medida anunciada pelo governo permite que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.
Com isso, as instituições financeiras poderão oferecer empréstimos com taxa máxima de 1,99% ao mês, reduzindo significativamente os custos do crédito.
O uso do FGTS será opcional e ficará a critério do trabalhador. A contratação poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nas instituições financeiras participantes.
Segundo Dario Durigan, a mudança deve ampliar a concorrência entre os bancos e facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
“O trabalhador passa a ter uma alternativa muito mais vantajosa, podendo utilizar o FGTS para reduzir o risco da operação e, consequentemente, pagar menos juros”, explicou.
Objetivo é estimular economia e reduzir inadimplência
As três medidas integram a estratégia do governo para ampliar o acesso ao crédito, incentivar o empreendedorismo e prevenir o endividamento da população.
Enquanto o Desenrola Adimplentes busca evitar que trabalhadores informais entrem na inadimplência, o Fies Empreendedor pretende estimular a criação de novos negócios entre profissionais recém-formados. Já o uso do FGTS como garantia deve ampliar a oferta de crédito consignado privado com condições mais favoráveis.
Segundo o governo federal, os programas passam a reconhecer não apenas quem renegocia dívidas, mas também quem mantém um histórico de bom pagamento, oferecendo incentivos para ampliar oportunidades financeiras e fortalecer a atividade econômica.
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