O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia, Luan Alves (MDB), rebateu críticas sobre uma suposta demora na análise de projetos encaminhados pela Prefeitura. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11), o parlamentar apontou a ausência de vereadores da base governista nas sessões da comissão como um dos fatores
“Falta de quórum, estão querendo colocar na minha conta. Eu nunca faltei em uma sessão da CCJ. O que está faltando é compromisso dos vereadores da base em estar presente na CCJ. Não é culpa minha”, disparou.
O presidente da CCJR também destacou que os projetos estão em tramitação há cerca de 30 dias e atribuiu o prazo a fatores como feriados, pontos facultativos e a necessidade de manifestações técnicas da Procuradoria da Casa.
“São projetos que estão com a gente cerca de 30 dias. Nós tivemos muitos feriados, muitos pontos facultativos, inclusive por causa do concurso da casa. Então, falar que eu estou segurando, que estou usando de artifícios políticos, está faltando com a verdade. Isso não aconteceu”, garantiu.
De acordo com o vereador, entre os projetos aptos para avançar na pauta da comissão está o programa Morar no Centro. A proposta, no entanto, retornou à Prefeitura de Goiânia após apontamentos feitos pela Procuradoria da Câmara. “Estamos aguardando a Prefeitura retornar com as correções para que a gente possa apreciar. Os demais precisam passar pela Procuradoria da Casa ainda”, explicou.
Entre os pontos analisados estaria a questão dos valores previstos no projeto. “São várias ressalvas, essa seria uma delas. […] O parecer da Procuradoria é opinativo, mas serve como diretriz para nós. Foram alencados vários quesitos e eu acho que alguns deles são possíveis de serem sanados de forma expressa e retornado para nós para que a gente possa apreciar na CCJ”, disse.
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