24 de junho de 2024
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Lissauer defende novo pedido ao STF para manter suspensão de pagamento da dívida

Lissauer, Caiado e representantes dos outros órgãos deverão atuar em conjunto. Foto: Valdir Araújo (Alego)
Lissauer, Caiado e representantes dos outros órgãos deverão atuar em conjunto. Foto: Valdir Araújo (Alego)
Lissauer defende união entre poderes para pedir nova prorrogação ao STF. Foto: Valdir Araújo (Alego)
Lissauer defende união entre poderes para pedir nova prorrogação ao STF. Foto: Valdir Araújo (Alego)

No dia 6 de abril vence o período de vigência de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza Goiás a não pagar dívida junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), defende que haja uma concentração de esforços para estender o prazo, já que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não é realidade, assim como o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto.

“Nós estamos com o nosso cronômetro ligado. O Estado conta os dias para vencer a liminar. Acho que o trabalho agora é de fazer uma força tarefa entre os representantes do Estado, e o governador está atento a isso para convencer o ministro Gilmar Mendes a prorrogar esta liminar, de dar um prazo a mais para Goiás”, argumentou.

Lissauer disse que hoje o Estado não tem condições de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e nem ao Plano de Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto) porque nenhum dos dois é realidade, o primeiro devido à polêmica de privatização da Saneago e o segundo por ainda não ser realidade, por ainda estar parado na Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Assembleia, a saída é estender o prazo de vigência da liminar até que haja uma saída concreta paga Goiás. Para ele, o Estado fez o dever de casa.

“A única saída para Goiás não ficar num caos total e ficar na dificuldade de pagamento, inclusive dos servidores é prorrogar essa liminar. Acho que com as medidas que foram tomadas no final do ano, com a aquiescência do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia e eles entendendo que Goiás tem feito o dever de casa, nós conseguiremos com tranquilidade prorrogar por mais um tempo a suspensão das dívidas. Aí sim, dar mais um fôlego em relação a essas matérias”, destacou.


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