O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação de uma carta de apoio ao filho, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar alega que a divulgação da carta descumpre as medidas cautelares impostas sobre o regime da prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, que foi condenado a regime fechado e está em casa por motivo de doença.
Lindbergh lembrou que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais contra Jair Bolsonaro impede, sob qualquer pretexto, o uso de redes sociais diretamente dele ou de terceiros, como no caso do filho, que disputa as eleições desse ano.
Essa medida, leu o deputado em suas redes sociais, “inclui obviamente transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos, transcrições, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão. É isso o que está acontecendo. Ele declarou o Flávio Bolsonaro porta-voz, desafiando o Supremo. É hora de uma posição firme do Supremo”, cobrou.
Episódios da tornozeleira e arma
Em seguida, o deputado lembra que o ex-presidente já tentou romper a tornozeleira eletrônica e mais recentemente foi descoberto que ele mantinha arma em seu poder na prisão domiciliar.
Como registrou o Diário de Goiás, a carta foi lida pelo filho mais velho do ex-presidente em uma transmissão ao vivo, no sábado (11). Na carta, assinada por Bolsonaro, o ex-presidente diz que Flávio é seu “porta-voz” e pede que aliados deixem as diferenças de lado para fortalecer essa candidatura.
O deputado federal afirma que a carta foi produzida com a única finalidade de ser divulgada nas redes sociais, o que caracterizaria a violação.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, sustenta o parlamentar.
Deputado pede volta ao regime fechado e multa ao filho
No pedido ao STF, o parlamentar alega que o episódio constitui “falta grave o descumprimento, pelo condenado, das obrigações e condições impostas” e pede a revogação do benefício e regressão ao regime fechado. Ele também solicita a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro que viabilizou a desobediência à ordem do Supremo.
“Ele está ferindo as medidas cautelares e esse tipo de atitude. Estão testando o Supremo e tratando o Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo!”, reclamou.
Caiado criticou carta e tarifaço
A carta foi alvo de críticas do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), como mostrou o DG neste domingo (12). Também em campanha pela Presidência, Caiado questionou a capacidade de Flávio Bolsonaro liderar o país sem depender do pai, dando sequência a outras críticas que vinha fazendo nos últimos dias, e que incluiam a posição do bolsonarista em pedir apenas a suspensão das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil para depois das eleições, e não a revogação total delas.
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