A Justiça determinou liminarmente que o vereador Igor Franco (Podemos) retire vídeos publicados as redes sociais supostamente com uso de Inteligência Artificial (IA) para atacar a imagem do prefeito Sandro Mabel (UB). A decisão é da juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui e cabe recurso. O parlamentar foi procurado nesta terça-feira (28) e ainda não se manifestou.
A magistrada atendeu parcialmente a liminar solicitada pela defesa de Mabel afirmando que há elementos que indicam que “os materiais divulgados associaram a imagem do prefeito a situações inexistentes”. A juíza viu nos vídeos potencial de induzir a população ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital.
A decisão liminar reconheceu indícios de abuso no uso de conteúdos, “em tese”, manipulados digitalmente e estabeleceu prazo de 48 horas para exclusão das publicações, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento.
Simulação de voz e imagem
Na decisão, a juíza afirma que “o conteúdo divulgado pelo vereador nas redes sociais ultrapassou os limites da crítica política legítima”. Especialmente por utilizar recursos tecnológicos capazes de simular voz e imagem do prefeito.
Apesar de reconhecer que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais intensas, Fabíola Pitangui destacou que isso “não autoriza o uso de montagens artificiais com caráter depreciativo ou potencial de confundir a opinião pública”.
A determinação também proíbe o vereador Igor Franco de republicar, repostar ou compartilhar novamente conteúdos semelhantes nas principais plataformas digitais, incluindo Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
Pedido de indenização
Outro ponto central da decisão da Justiça foi o entendimento de que o uso de IA para simular situações inexistentes amplia o alcance do dano reputacional, especialmente pela velocidade de circulação dos conteúdos nas redes sociais.
Além da retirada das publicações, Sandro Mabel também pede indenização por danos morais contra o vereador. O processo segue em tramitação e Igor Franco ainda poderá apresentar defesa.
A decisão é um revés jurídico para o parlamentar, que já foi líder de Mabel na Câmara Municipal e atualmente integra a oposição mais radical ao prefeito. Além disso, o episódio também tem o potencial de expor Igor Franco politicamente na Câmara de Goiânia, ao associar sua atuação à divulgação de material considerado ofensivo e potencialmente desinformativo pelo Judiciário.
Se confirmado o uso de montagens, a liminar é um passo importante para conter o uso desse tipo de recurso digital, reforçando o entendimento de que a crítica institucional não pode ser confundida com produção de conteúdos artificiais capazes de distorcer fatos.
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