O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), sancionou na última semana a Lei nº 4.443, de 16 de abril de 2025, que restringe o uso de celulares em sala de aula nas escolas públicas do município. A nova legislação determina o uso dos dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, mediante autorização dos professores ou da equipe gestora das unidades escolares.
A medida tem como foco principal combater distrações, melhorar o rendimento dos alunos e promover o uso consciente da tecnologia no ambiente educacional. A lei é válida para todas as etapas da educação municipal, da educação infantil ao ensino fundamental.
Não se trata de uma proibição absoluta, mas de uma regulamentação que orienta o uso dos aparelhos como ferramenta de apoio ao aprendizado, respeitando o planejamento das atividades escolares. A iniciativa, do vereador Wederson Lopes (União Brasil), teve aprovação unânime da Câmara Municipal.
Em justificativa, o autor do projeto destacou os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos tecnológicos na infância, incluindo a perda de atenção em sala de aula e o risco de exposição a conteúdos inapropriados ou à prática de bullying digital.
Wederson Lopes também lembrou que a legislação municipal complementa uma norma federal em fase de regulamentação, e segue exemplos de outros estados que já adotaram restrições semelhantes. “Nosso objetivo é garantir um ambiente mais saudável e focado para o desenvolvimento dos alunos, sem afastar a tecnologia, mas usando-a com propósito e equilíbrio”, afirmou o vereador.
Com a sanção da norma, as escolas da rede municipal deverão atualizar seus regimentos internos e promover ações educativas voltadas a alunos, professores e familiares.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por acompanhar a implementação e dar suporte às unidades durante o processo de adaptação, de modo a conciliar inovação pedagógica com disciplina e atenção plena em sala de aula.
