O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, lançou nesta terça-feira (28) uma campanha para incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A iniciativa foi apresentada na Cidade Administrativa Maguito Vilela e tem como objetivo ampliar os recursos para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
De acordo com projeções do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, o município tem potencial para arrecadar até R$ 18 milhões com esse tipo de destinação. O mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem até 6% do imposto devido, sem custo adicional, para financiar ações sociais.
“É uma ação de amor, de bondade, de poder servir ao próximo, principalmente aos mais vulneráveis. E lembrando: o contribuinte não vai pagar a mais. Daquilo que ele tem a pagar, ele vai destinar essa parte”, afirmou o prefeito durante o lançamento.
Destinação sem custo extra
A campanha reforça que a iniciativa não representa aumento de imposto. O valor já devido ao Fisco pode ser parcialmente redirecionado aos fundos municipais, fortalecendo programas de assistência social. O próprio prefeito afirmou que fará a destinação em sua declaração, assim como a secretária de Assistência Social, Carol Araújo.
Segundo especialistas do CRC-GO, dentro do limite total de 6%, o contribuinte pode destinar até 3% diretamente na declaração anual. Os outros 3% podem ser doados ao longo do ano, na modalidade de doação antecipada.
“O grande desafio é a falta de informação. Não é um pagamento, é um repasse”, explicou o conselheiro Gilvanor Alves.
Apoio institucional
A campanha conta com apoio de diversas instituições, incluindo o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos municipais ligados à infância e à pessoa idosa. A mobilização também envolve contadores, que devem orientar contribuintes sobre como realizar o procedimento.
Como fazer a destinação
O processo é feito diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. O contribuinte deve optar pelo modelo completo, acessar a aba de doações e escolher o fundo municipal de Aparecida de Goiânia, informando o valor dentro do limite permitido. Após isso, o sistema gera um DARF para pagamento.
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