15 de junho de 2024
ORÇAMENTO SEGUINTE

LDO 2025 será debatida na Câmara Municipal de Goiânia nesta segunda com foco na Comurg

Relator do texto da LDO na Comissão Mista, vereador Igor Franco (MDB) tem alertado para os “riscos fiscais” envolvidos na situação da Comurg
Audiência sobre LDO começa 14h dessa segunda no Plenário da Câmara - Foto: Arquivo / Câmara Municipal de Goiânia
Audiência sobre LDO começa 14h dessa segunda no Plenário da Câmara - Foto: Arquivo / Câmara Municipal de Goiânia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia para 2025 será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (10), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Um dos pontos quentes do debate deve ser a situação da Companhia Municipal e Urbanização de Goiânia (Comurg). Ameaçada de extinção pela Prefeitura, ela pode também ser declarada financeiramente dependente do município.

O relator do texto da LDO na Comissão Mista, vereador Igor Franco (MDB) tem alertado para os “riscos fiscais” envolvidos na situação da Comurg.

A Companhia foi alvo da Operação Endromidas, em março, que levou ao afastamento do então presidente do órgão, Alisson Borges. Além disso, a depreciação dos bens e veículos tem levado a irregularidades na coleta de lixo e limpeza da cidade, revoltando a população e com isso parte dos serviços terminou terceirizado.  Também a licitação que levou à terceirização tem sido questionada judicialmente.

Conteúdo da LDO

O projeto da LDO é do Executivo, e estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício do ano seguinte, como determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.

Além da proposta orçamentária, a LDO inclui a estrutura e a organização do orçamento. Também envolve as alterações na legislação tributária do Município e as despesas com pessoal e com encargos sociais. Para somar, inclui ainda as normas de execução do orçamento e as metas fiscais.

A LDO 2025 também apresentará o demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, gerida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev).

Igor Franco enviou aos membros da Comissão Mista o cronograma das atividades até aprovação final do projeto, em Plenário.

Confira andamento da LDO 2025 na Câmara!

  • 10 de junho (segunda-feira) – 13h às 17h: audiência pública com participação de representantes da Prefeitura, Estado, Órgãos Federais, Entidades de Classe, ONGs, OSCIPs, Sindicatos (patronal e empregados), Acieg, Fieg, Rotary, Lions, Maçonaria, Associações de Moradores etc.;
  • 12 de junho (quarta-feira) a 21 de junho (sexta-feira): cronograma de recebimento de emendas dos vereadores. As emendas deverão ser entregues até 21 de junho, no gabinete do vereador Igor Franco;
  • 25 de junho (terça-feira) – 8h: apresentação do relatório final e apreciação do projeto pela Comissão Mista;
  • 27 de junho e 2 de julho – 9h: primeira e segunda votações do projeto, em Plenário.

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Marília Assunção

Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.