(Foto: Alberto Maia / Câmara de Goiânia)
Foi aprovada em primeira votação, durante tramitação na Comissão Mista da Câmara de Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (12), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO deste ano é a peça de planejamento orçamentário intermediária entre o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
A LDO 2023 prevê receitas totais de cerca de R$ 6,8 bilhões e despesas totais de R$ 6,6 bilhões. Também projeta arrecadação de impostos e taxas em torno de R$ 2,5 bilhões, além da previsão de que sejam transferidos recursos do Estado e da União na ordem de R$ 3,4 bilhões.
Portanto, a matéria aguarda prazo de 24 horas para segunda votação em Plenário. Após aprovação definitiva, a Câmara poderá entrar em recesso regimental – com início previsto para 15 de julho, encerrando o semestre legislativo.
O texto enviado pela Prefeitura, em abril, apresenta metas fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo relativas às despesas, receitas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o triênio 2023-2025; riscos fiscais que possam impactar negativamente contas públicas; e anexo das metas e prioridades de programas e ações eleitos como prioritários para 2023.
Emendas incluídas na proposta são de autoria dos vereadores Cabo Senna (Patriota), Gabriela Rodart (PTB), Mauro Rubem (PT), Marlon Teixeira (Cidadania), Santana Gomes (PRTB) e Welton Lemos (Podemos).
Segundo o Executivo, “a conjuntura econômica atual ainda nos impõe necessidade de tomar decisões cautelosas na gestão fiscal. Isso pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
Ainda de acordo com a peça orçamentária, contas da Prefeitura não estão em desequilíbrio, mas “a administração sofre influência direta das medidas macro e microeconômicas do governo federal, a partir do desenvolvimento econômico e de possíveis impactos desse cenário na arrecadação municipal”.
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