14 de junho de 2024
Cidades

Justiça manda suspender pregão da CELG

Empresas conseguem parar leilão eletrônico paraserviços contínuos para execução de manutenção preventiva em redes de distribuição de energia elétrica

Foi cancelado o pregão eletrônico a ser realizado hoje pela Celg Distribuidora S.A. O juiz Avenir Passo de Oliveira, determinou a suspensão do pregão eletrônico, para a contratação de serviços contínuos para execução de manutenção preventiva em redes de distribuição de energia elétrica pela Celg Distribuidora S.A.

A decisão beneficia as empresas Elmont Empresa Eletromecânica de Montagem, Elccom – Eletrotécnica e Construções Eletromecânicas Ltda e Elétron Engenharia Ltda. Elas alegaram que a situação jurídica é totalmente desfavorável às empresas contratadas pela CELG-D.

As empresas sustentaram que a Justiça Trabalhista tem decidido pela ilegalidade dos valores pagos a título de salários e seus reflexos aos empregados contratados por empresas terceirizadas, sob o fundamento de que, por se tratar, de serviço caracterizado como atividade-fim da concessionária de serviço público, com identidade de funções, os valores devem ser equiparados aos dos empregados da sociedade de economia mista, prestadora do serviço público.


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