A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia determinou a suspensão imediata do corte de árvores no Parque Lago das Rosas, na capital, em decisão proferida nesta quarta-feira (27). A prefeitura previa a retirada de 48 espécimes para uma ação de revitalização do espaço, com a instalação de estrutura de lazer para animais, o chamado pet place.
Na decisão, a juíza Simone Monteiro atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). O promotor Marcelo Fernandes de Melo identificou risco de danos irreversíveis com a remoção das árvores. De acordo com ele, o procedimento administrativo do Paço tramitava com acesso restrito, sem a participação de outros órgãos técnicos essenciais.
Além disso, alega o MPGO, o parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) autorizaria a retirada não apenas de árvores doentes, mas também de exemplares saudáveis, jovens e de mudas recém-plantadas, cuja remoção se justificava exclusivamente pela necessidade de espaço para a obra e não por razões técnicas ou fitossanitárias.
Na avaliação do promotor, a remoção levaria a um risco concreto de dano ambiental irreversível e concluiu que a ação violaria a legislação ambiental, incluindo o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia.
A Justiça também determinou que a Amma apresente, em cinco dias, o processo administrativo completo, com todos os estudos ambientais, pareceres técnicos e autorizações emitidas. Neste mesmo prazo, a agência deverá entregar os laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja remoção são estritamente inevitáveis, acompanhados pela proposta de compensação ambiental assinada por profissional habilitado.
Caso o Paço descumpra a ordem, a juíza fixou multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada, podendo alcançar R$ 500 mil, além de eventual responsabilização civil, administrativa e penal de autoridades envolvidas.
Prefeito havia reclamado de ‘precipitação’
Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel disse ao DG que a tentativa de retirada de 48 árvores para o projeto de revitalização do Lago das Rosas foi “precipitada”. Ele pediu alguém assuma a responsabilidade das que forem mantidas de pé. “Elas precisam ser tiradas, mas não um impacto daquele jeito. Eu também reclamaria de um impacto daquele jeito”, afirmou.
A repercussão negativa pelo plano de corte de 48 árvores no Parque Lago das Rosas levou a direção da Amma a suspender a derrubada, mesmo defendendo que trata-se de medida preventiva necessária para evitar riscos à integridade física dos frequentadores.
Representantes do órgão participaram de uma reunião com um grupo de trabalho ligado à discussão da arborização urbana no local, com especialistas, técnicos independentes e entidades ligadas à questão ambiental e paisagística, além de moradores. Ao fim da reunião Zilma Peixoto, presidente da Amma, concordou com a elaboração de um parecer por parte dos técnicos que contestam o laudo da agência.
Na mesma linha de Mabel ela antecipou: “Caso eles façam [laudo independente] e assinem que não há comprometimento desses ou daqueles exemplares, podemos levar a questão ao Ministério Público, para que também faça sua perícia”, declarou, reforçando que o documento precisa de urgência e tem de ter a devida anotação de responsabilidade técnica (ART). Assim, os cortes ficam suspensos, por enquanto, mas as podas de rotina seguirão no local.
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