O juiz eleitoral auxiliar, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, determinou que o candidato a deputado federal Felipe Cecílio (PSDB) devolva os windbanners da candidata Magda Mofatto (PL), que ele retirou numa ação noturna. O tucano gravou vídeo recolhendo-os na madrugada desta sexta-feira (18), na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia.
Foram retirados materiais de campanha de dois concorrentes: Magda Mofatto (PL) e Lucas Vergílio (MDB). Cecílio, que estava ao lado de Jadiel da Bronca (PSDB), candidato a deputado estadual, também retirou material de Sargento Novandir (Democrata), que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
No vídeo, Cecílio aponta que os windbanners estavam irregulares por ocuparem via pública de forma estática – cravados sem a base num canteiro central – e fora do horário permitido. Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aponta que, mesmo diante de eventual irregularidade, o tucano não tem competência para fazer a retirada dela.
Foi dado a ele prazo de até 24 horas para devolver os materiais de Magda, que impetrou ação no TRE-GO contra o tucano. Em caso de descumprimento injustificado da ordem de restituição, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 10 mil.
A decisão também vale para itens recolhidos por pessoas que tenham agido sob sua orientação. Caso o material não esteja mais disponível, ele deverá informar à Justiça qual foi sua destinação.
Cecílio já havia gravado um vídeo em que afirmava que retiraria windbanners de Goiânia por considerá-los um poluente visual. “Não queremos mais isso”, disse na publicação.
Conforme o TRE-GO, ele não pode mais retirar, apreender, transportar, reter, inutilizar ou interferir diretamente em materiais da campanha de Magda. Para cada novo descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
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