Uma decisão da Justiça voltou a fechar as igrejas em Goiânia. O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspendeu trecho do decreto da prefeitura que permitia o funcionamento dos templos religiosos com até 10% da capacidade.
Ao deferir a liminar, ele disse que não é racional manter missas e cultos com o cenário atual, de lotação do sistema hospitalar e a pandemia em descontrole.
O magistrado lembra que a Constituição garante liberdade religiosa, mas a proibição da abertura dos templos, neste momento, não fere o direito.
“Não é disso que tratamos aqui, até porque todo cidadão brasileiro pode e deve perfeitamente exercitar sua fé, seja ela de qual matiz for, dentro de sua própria casa, assegurando-se ainda aos respectivos líderes ou guias religiosos professar sua palavra por videoconferência, evitando-se nesse momento obscuro de nossa existência expor nossos irmãos e irmãs a um risco real e desnecessário. A vida antecede a fé e sem ela não há como exercitar esta”, conclui.
O juiz diz ainda que, na semana anterior, quando a ocupação de leitos era ligeiramente menor que a atual, “o município optou por não permitir a realização de cultos e missas, não se afigura racional que agora, durante a vigência do decreto e no momento em que a taxa de ocupação ultrapassa 100%, ou seja, que o sistema encontra-se efetivamente colapsado, permitir sejam tais atividades realizadas, ainda que com a observância de protocolos de segurança, sobretudo diante da potencial probabilidade de se ocasionar aglomerações e com isso a disseminação do vírus cujas novas cepas, sabe-se, são substancialmente mais transmissíveis e letais”.
A decisão dá 20 dias para o Paço se manifestar. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda resposta.
