25 de junho de 2024
Cidades

Justiça manda estado pagar indenização a família de preso morto na CPP

Estado é condenado a indenizar familia de preso que morreu na casa de prisão provisória.

O juiz Ari Ferreira Queiroz condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, aos pais de um preso que morreu enquanto aguardava julgamento na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.

Marcelo morreu de pneumonia no dia 17 de abril de 2012. Segundo os parentes, a doença foi provocada pelo uso constante de crack e agravada pelas precárias condições da prisão, embora a mãe tenha buscado atendimento adequado para o jovem desde que ele foi preso.

Para o magistrado ficou comprovado que os pais de Marcelo enfrentaram e enfrentam a dor da perda do filho que, a despeito de ser usuário de crack e presidiário, estava sob a proteção do Estado e tinha direitos constitucionais.

Ari entendeu que o valor por ele arbitrado é suficiente para punir o Estado pela falha no serviço penitenciário, motivo pelo qual negou os R$ 300 mil e a pensão mensal pedida pelos autores da ação.


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