O Frigorífico Goiás, em Goiânia, foi condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo depois de afixar um cartaz que proíbe a entrada de petistas na loja. Além do valor da indenização, o estabelecimento precisará pagar R$ 100 mil em multas por descumprir decisões judiciais anteriores.
A empresa, notadamente bolsonarista, colocou uma placa na vitrine com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. Depois, alterou o cartaz para outro com a frase: “ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”.
Na sentença, o juiz Cristian Battaglia afirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e tem limites dentro das relações de consumo. Ele cita que a afixação dos cartazes violou o Código de Defesa do Consumidor e também feriu a pluralidade política e a dignidade da pessoa.
A defesa do frigorífico afirmou que vai recorrer da decisão e justificou que o cliente apenas exerceu o direito de liberdade de expressão. Nas redes sociais, a empresa fez um post em que diz que foi condenada “por não aceitar ladrão no meu estabelecimento comercial”.
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