Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na última terça-feira (24) permitiu a reabertura de creches e outras instituições de educação infantil em Anápolis. Os estabelecimentos estão fechados desde março, quando o governo estadual editou o primeiro decreto de isolamento social.
A defesa das instituições alegou que praticamente todas as atividades econômicas funcionam há meses na cidade e, por isso, muitos trabalhadores não têm onde deixar os filhos pequenos.
O desembargador Gerson Santana Cintra, que garantiu a liminar, destacou que as creches e berçários devem seguir as regras sanitárias para minimizar o risco de contágio pelo coronavírus Sars-CoV-2, como limitação da capacidade em 30%, distanciamento entre as crianças, uso obrigatório de máscara para crianças acima de dois anos e uso, inclusive, de face shield pelos funcionários.
O magistrado ponderou que cabe à família decidir se permitirá ou não o retorno dos filhos às instituições. “Escolhas estas que devem ser respeitadas, sem qualquer prejuízo para aqueles que preferem continuar na forma de aprendizado a distância”, destacou Cintra.
A prefeitura de Anápolis planeja que o ano letivo de 2021 se inicie em 25 de janeiro. A decisão sobre a forma do retorno, se presencial, remoto ou híbrido, será tomada por uma comissão composta por representantes das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Ministério Público, conselho de diretores de escolas e sindicatos.
