O julgamento que discute a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor será retomado na próxima segunda-feira (28), no plenário virtual da Corte, às 11h. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque e o despacho foi publicado no último sábado (26).
Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente na quinta-feira (24). Até o momento, seis ministros dos 11 ministros aptos votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Relembre o histórico
Fernando Collor já havia sido condenado pelo STF em 2023. A condeção foi embasada nos crimes relacionados a sua responsabilidade nas indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. À época, ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Diante da determinação de prisão, a defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Em nota à imprensa, argumentou que Alexandre de Moraes “rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”.
Até que o julgamento seja finalizado, para as próximas definições, Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.
Com informações da Agência Brasil
