26 de maio de 2022
Eleições 2012

Jardel obtém no STJ liminar que mantém candidatura

 

A campanha continua. O deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) conseguiu na tarde desta sexta-feira, 3, uma liminar no Supremo Tribunal de Justiça para garantir a continuidade de sua candidatura à prefeitura de Catalão. Dois dias após sua impugnação, o candidato conquista condição jurídica para disputar as eleições. 

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Segundo Geordano Paraguassu, advogado de Jardel, o próximo passo será solicitar à Justiça Eleitoral o deferimento do registro de sua candidatura. “Não há nada mais que impeça Jardel de ser candidato a prefeito em Catalão”, disse. 

A decisão provisória do ministro do STF foi fruto da conclusão de que os fatos que resultaram em condenação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região já estão prescritos. “A prescrição seria de dois anos e este período transcorreu tanto entre a consumação – anterior a 2004 – e o recebimento da denúncia, setembro de 2008 ou entre este e a condenação – julho de 2012”, sustenta o ministro.

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Jardel foi punido, com multa de dez salários mínimos, por ter auxiliado, entre 1998 e 2000, outro médico em cirurgia de Laqueadura. Os procedimentos, porém, teriam sido lançados com outros nomes na prestação de contas ao Sistema Único de Saúde. Mesmo não tendo responsabilidade direta, Jardel foi penalizado.

Com a decisão do STJ, o nome de Jardel volta temporariamente à condição de “ficha limpa” e não terá problemas de registro de candidatura na Justiça Eleitoral. (Com informações da assessoria de imprensa)

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