O prefeito Jânio Darrot (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei 105/2019, aprovado na Câmara Municipal, que reajustaria os salários de agentes políticos de Trindade, incluindo o secretariado.A proposta fixava subsídio a vereadores e entes políticos do município, além de garantir revisão anual para a legislatura que assumir entre 2021 e 2024.O veto acabou provocando crise entre o Executivo e o Legislativo.
Uma das alegações dos parlamentares é que pudesse ocorrer a alteração do período de definições nesse tipo de assunto, que sempre ocorre às vesperas das eleições, o que traz desgastes.Uma intenção seria de mudar o período de discussão de subsídios para períodos mais distantes das eleições.
O prefeito, todavia, alegou que o projeto é inconstitucional e ilegal, pois o subsídio de vereadores deve ser fixado até 30 dias antes das eleições municipais. Darrot pontua ainda que à Câmara cabe fixar somente valores recebidos pelo prefeito, vice-prefeito e presidente da Casa Legislativa.
Segundo o prefeito, caso o projeto fosse sancionado, seria uma “afronta à hierarquia de leis”, causando um “choque de normas” em relação aos benefícios recebidos pelos secretários do município.
O veto de Darrot também cita decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que aponta que a revisão anual de valores não cabe aos vereadores e é de competência do prefeito.
Salários atuais e reajuste
Atualmente, os salários dos vereadores estão fixados em R$ 10.021, enquanto o prefeito recebe R$ 20.042, e o vice-prefeito R$ 15.010. Os vencimentos do secretariado são de R$ 10.010.
O reajuste seria calculado em 50% do valor dos acréscimos de salários de deputados estaduais. Destarte, os vereadores passariam a ganhar R$ 12.600 na próxima legislatura. Os secretários teriam salários de R$ 11 mil, e o prefeito de R$ 25 mil. O vice-prefeito teria pagamento mantido em R$ 15 mil.
Veto será analisado na Câmara
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Jeann Carlos, a autorização do reajuste para agentes políticos poderia ser dado em qualquer momento da legislatura. Ele reconhece, porém, que a execução cabe à Prefeitura.
O parlamentar informou veto chegou à Casa apenas nesta quarta-feira (15) e será apreciado pelos veradores. “Ele vai para o plenário. Cabe ao plenario derrubar ou manter”, disse ao Diário de Goiás.
O vereador disse que se isenta da questão, mas ressalta que a medida teve grande adesão entre os colegas. “O projeto recebeu votação unânime. Não teve nenhum vereador, dos 17, que foi contra”, pontuou. “Criou-se algo em torno disso aí, no debate entre as pessoas, e o prefeito entendeu que teria um desgaste político”, acrescentou.
