A janela partidária que permite a deputados estaduais e federais mudarem de partido começou nesta quinta-feira (5) e segue pelos próximos 30 dias até 3 de abril, conforme a Justiça Eleitoral. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), boa parte dos parlamentares já têm negociações para mudar para outra legenda ou acertaram a migração.
O caso mais emblemático é do presidente da Alego, Bruno Peixoto, que deixará o União Brasil para se filiar ao PRD e comandar a federação Renovação Solidária (PRD-SD) no estado. Ele, no entanto, não será candidato à reeleição, mas sim a deputado federal.
Quem também já garantiu que vai mudar de legenda é Clécio Alves. Eleito pelo Republicanos, ele fez críticas ao partido nesta semana e afirmou que vai para outra sigla. Não se sabe ainda onde ele desembarcará para buscar a reeleição.
Uma das negociações em andamento envolve o deputado Amauri Ribeiro. Ele tinha negociação encaminhada para trocar o União Brasil pelo PL. Todavia, o anúncio de que o partido terá candidato próprio e contra os interesses da base travou. A mudança não está descartada, mas não é mais certa como outrora.
A base tem diversos nomes à espera de uma definição do Palácio das Esmeraldas. Como mostrou o DG, os parlamentares que apoiam o governo temem o que chamam de ‘canibalismo’. Uma das propostas na mesa, defendida por governistas, é que os leais a Ronaldo Caiado estejam em até três chapas fortes, no MDB, UB e PSD, por exemplo. Há muitos deputados, porém, que temem perder a reeleição nos ‘chapões da morte’ e ainda tentam encontrar ‘chapinhas’.
O problema, contudo, é que os partidos menores não topam lançar mandatários para não espantar nomes de médio porte que se filiarem pela maior chance de eleição. São o caso, por exemplo, do DC, que não terá parlamentares, e Agir, que só aceitará Rosângela Rezende. Gugu Nader tenta retorno, mas encontra portas fechadas.
Entre outros nomes que circulam nos bastidores como possíveis migrações são os de Cristóvão Tormin (PRD), Veter Martins (UB) e Zeli Fritsche (UB).
Vale lembrar que os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.
Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa. Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa. Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido
Leia mais sobre: Alego / Janela partidária / Política
