Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda, as despesas médicas estão entre os principais itens utilizados pelos contribuintes para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. No entanto, para que esses gastos sejam aceitos pela Receita Federal, é indispensável apresentar documentos que comprovem os pagamentos.
Recibos médicos, notas fiscais e informes de planos de saúde são os registros mais comuns exigidos pelo Fisco. Sem esses comprovantes, o contribuinte corre risco de cair na malha fina, já que a Receita cruza os dados informados na declaração com informações fornecidas por profissionais e empresas do setor de saúde.
Segundo a Receita Federal, apenas despesas que possuam documentação adequada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto.
Despesas médicas continuam sem limite de dedução
Entre todas as deduções permitidas no Imposto de Renda, os gastos com saúde estão entre os mais relevantes para os contribuintes.
De acordo com regras da legislação tributária e orientações da Receita Federal, despesas médicas não possuem limite máximo de dedução na declaração do IRPF, ao contrário de despesas com educação, que têm teto anual definido.
Isso significa que quanto maior o valor comprovado de gastos com saúde – consultas, exames, tratamentos ou mensalidades de plano – maior pode ser o impacto na redução do imposto devido.
Justamente por não existir limite para esse tipo de dedução, a Receita costuma analisar essas despesas com atenção redobrada durante o processamento das declarações.
Onde obter recibos e notas fiscais de consultas e tratamentos
Os comprovantes mais comuns de despesas médicas são os recibos emitidos por profissionais ou estabelecimentos de saúde.
Segundo orientações da Receita Federal, esses documentos devem conter informações básicas, como nome e CPF ou CNPJ do profissional ou clínica, identificação do paciente, valor pago e data do atendimento.
Entre os serviços que normalmente geram comprovantes válidos para dedução estão:
• consultas médicas;
• procedimentos odontológicos;
• exames laboratoriais;
• atendimentos hospitalares;
• terapias e tratamentos especializados.
Esses documentos devem ser solicitados diretamente ao profissional de saúde ou à clínica onde o atendimento foi realizado.
Novo sistema digital para recibos médicos
Nos últimos anos, a Receita Federal passou a adotar um sistema eletrônico para registro de recibos médicos.
O Governo Federal criou o aplicativo Receita Saúde, que permite que profissionais da área emitam recibos digitais diretamente no sistema da Receita.
Com essa ferramenta, os comprovantes emitidos passam a aparecer automaticamente na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda do paciente.
Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, os dados registrados no sistema também são utilizados para cruzamento automático de informações entre contribuintes e prestadores de serviço.
Esse mecanismo ajuda a reduzir erros e fraudes nas declarações.
Recibos médicos em papel deixam de ser aceitos
Uma mudança importante nas regras do Imposto de Renda envolve o formato dos recibos.
Desde 2025, recibos médicos emitidos em papel passaram a ser substituídos pelo sistema eletrônico da Receita Federal para fins de comprovação de despesas médicas no IRPF.
Na prática, isso significa que atendimentos realizados por profissionais autônomos devem gerar recibos digitais no sistema oficial da Receita.
Essa medida faz parte de um processo de modernização da fiscalização e do cruzamento de dados utilizado pelo Fisco.
Como conseguir informe de despesas do plano de saúde
Outro documento importante para quem declara despesas médicas é o informe anual do plano de saúde.
As operadoras costumam disponibilizar esse documento no início do ano seguinte ao período de pagamentos. Ele pode ser acessado de diferentes formas:
• área do cliente no site da operadora;
• aplicativo do plano de saúde;
• atendimento presencial ou telefônico;
• envio automático por e-mail.
Esse informe detalha valores pagos ao longo do ano, incluindo mensalidades e coparticipações em exames ou consultas.
Segundo a Receita Federal, esses valores podem ser informados na declaração desde que não tenham sido reembolsados pela operadora.
Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda
Na declaração do IRPF, os gastos com saúde devem ser registrados na ficha chamada “Pagamentos Efetuados”.
Nesse campo, o contribuinte deve informar:
• nome e CPF ou CNPJ do profissional ou instituição
• valor pago no ano
• quem recebeu o atendimento (titular ou dependente)
Segundo a Receita Federal, somente despesas médicas do próprio contribuinte ou de dependentes incluídos na declaração podem ser deduzidas.
Por quanto tempo guardar os comprovantes
Mesmo após enviar a declaração, os documentos não devem ser descartados imediatamente.
A Receita Federal recomenda que os comprovantes de despesas médicas sejam guardados por pelo menos cinco anos, período em que o órgão pode solicitar a comprovação das informações declaradas.
Caso o contribuinte não consiga apresentar os documentos durante uma fiscalização, os valores podem ser desconsiderados e gerar cobrança de imposto adicional.
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