Durante as ações do mutirão realizado na região noroeste neste sábado (14), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), pediu bom sendo a Câmara Municipal, em relação ao decreto publicado na última semana no Diário Oficial que promove a regulamentação de aplicativos de transporte, por exemplo, Uber. O vereador Carlin Café (PPS) apresentou um decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto do prefeito. O tema está em debate no Legislativo.
Assim que o decreto foi assinado pelo prefeito, a reportagem do Diário de Goiás perguntou a Iris Rezende, porque da opção de não enviar o texto a Câmara, na forma de um projeto de lei. O prefeito havia argumentado que por uma questão de urgência, o assunto seria resolvido por meio de decreto.
Durante a semana, Carlin destacou que a administração municipal não pode governar “aos atropelos” e que deveria apresentar quais são as obrigações das empresas de aplicativo referente ao pagamento de tributos. Além disso, o vereador afirmou que a regulamentação deve ser feita por meio de projeto de lei.
Iris afirmou que o bom senso seria importante neste momento. “Eu acredito muito no bom senso da Câmara Municipal, constituída de pessoas de valor, uns mais aprofundados numa área, outros com conhecimento mais amplo em outras, mas ao final prevalece o bom senso. Hoje nós não podemos desconhecer esta evolução extraordinária que o mundo vem experimentando na área da tecnologia, da comunicação”, afirmou.
Ainda durante a semana, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo, logo afirmou que por conter penalidades e sanções, a Prefeitura deveria submeter o documento à Câmara Municipal e não por decreto. Andrey Azeredo já foi auditor e procurador do Prefeitura de Goiânia. Durante o debate, o presidente ressaltou que o decreto é motivo de preocupação para a Casa.
“O conteúdo do decreto me preocupa. Primeiro, estabelece um preço público que é o mais caro do Brasil, sem justificativa, sem uma norma para se chegar aquele valor. Empresário algum, salvo raras exceções, assumem para si os custos, mas transferem para os consumidores. […] Em breve vamos saber o ônus pago pelos usuários dos aplicativos. O que vai prejudicar o usuário sou totalmente contra. […] Decreto não é instrumento legal para inovar. Ele apenas regulamenta o que está previso na lei. E quando prevê remoção de veículo, mostra que ele se torna falho juridicamente, o que torna inseguro direito de ir e vir do cidadão”, afirmou.
Mutirão
Iris valorizou as ações do 9º Mutirão realizado pela administração municipal em 2017. Ele afirmou que foram realizadas intervenções em quase 150 bairros. Para ele, houve benefícios para a população. “Vamos reformando os prédios públicos municipais na área da Educação, da Saúde, reformando praças, trocando lâmpadas da iluminação pública, pintando meio fios, resolvendo as questões mais simples que justifica o mutirão. Mutirão é isso, a prefeitura se deslocando para o meio do povo, sentindo o povo, vive o povo, atendendo o povo”, declarou.
