Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e a subseção do município de Piranhas, resultou na prisão preventiva, pela Polícia Civil (PC), de suspeitos de ameaças contra a vida de dois advogados e seus familiares.
De acordo com a OAB-GO, além da intervenção da Procuradoria de Prerrogativas da seccional em todos os processos que envolvam os advogados, a ordem também notificou a Polícia Federal para apurar o exercício ilegal da profissão de advogado por um dos suspeitos da coação no curso do processo, com atuação junto ao Ministério Público e à Polícia Militar para garantir a segurança dos profissionais.
Também foi solicitado o encaminhamento do caso à Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma (CEEPA), para que os advogados possam requerer o porte de arma, além de firme atuação perante o juízo criminal que preside o caso, visando a decretação da prisão preventiva dos denunciados.
O caso
Os advogados denunciaram ameaças, coação no curso do processo, entre outros crimes, ao atuarem em processos de reintegração de posse na Vara Cível de Aragarças. Há indícios de que os investigados fazem parte de uma organização criminosa atuante na região de Aragarças e arredores, praticando ameaças, extorsão, falsidade ideológica e violação de domicílio.
Segundo a OAB-GO, os advogados também sofrem com o uso indevido do sistema judicial pelos suspeitos, que supostamente têm ingressado com ações judiciais e queixas-crime infundadas para intimidá-los.
O presidente regional, Rafael Lara Martins, destacou que ”a Ordem não mediará esforços para garantir a integridade física e psicológica” dos profissionais ameaçados. “Nenhuma agressão a advocacia será tolerada”, enfatizou.
O presidente do SDP, Alexandre Pimentel, reiterou a atuação. “Que entendam que em solo goiano não haverá sequer uma ameaça contra advogado que passará sem atuação firme e com força total da OAB-GO”, disse.
O presidente da subseção de Piranhas, Hytalo Claudino, também destacou a parceria entre Subseção e Seccional, neste caso, e disse que jamais o “sistema OAB aceitará qualquer violação, ameaça ou ato que tenta amordaçar o exercício da profissão”.
