Uma investigação da Divisão de Inteligência Institucional do TJGO Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) detectou que mandados de prisão falsos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, inseridos de forma fraudulenta, em janeiro, entraram pelos sistemas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJGO denunciou o caso e a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Lex Data para apurar as responsabilidades. As investigações apuram a inserção de mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão e em processos digitais do PROJUDI/TJGO, “incluindo documentos fraudulentos que simulavam decisões judiciais”, informou a PC-GO.
A operação envolve a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) de Goiás a Divisão de Inteligência do TJGO, a Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Civil do Distrito Federal. Detalhes do caso serão divulgados em entrevista coletiva na Secretaria de Segurança Pública ainda nesta quinta.
Em nota ao Diário de Goiás (leia a íntegra ao final) o TJGO informou que o caso começou a ser investigado assim que o tribunal tomou conhecimento da subtração e do uso indevido de credenciais digitais de duas servidoras do Judiciário.
Diante da situação irregular, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça determinaram uma investigação preliminar interna. “A apuração foi conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, que identificou indícios de acessos desautorizados, criação de processos fictícios e inserção de dados falsos em sistemas judiciais”, explica a nota.
O passo seguinte foi acionar a PC-GO e compartilhar a questão com o CNJ e outros tribunais. As datas do ocorrido não foram divulgadas ainda e nem a condição das servidoras que tiveram as credenciais usadas, ou seja, se elas são investigadas ou não.
NOTA DO TJGO
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que teve atuação direta na apuração das fraudes investigadas na Operação Lex Data, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás.
Assim que tomou conhecimento da subtração e do uso indevido de credenciais digitais de duas servidoras do Judiciário, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça determinaram a instauração de investigação preliminar no âmbito do próprio Tribunal. A apuração foi conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, que identificou indícios de acessos desautorizados, criação de processos fictícios e inserção de dados falsos em sistemas judiciais.
As informações técnicas apuradas foram formalizadas em relatório e imediatamente compartilhadas com as autoridades policiais, o que deu início às investigações criminais e possibilitou o avanço das diligências. O TJGO também atuou de forma integrada com o Conselho Nacional de Justiça e com unidades de inteligência de outros tribunais, além de manter cooperação permanente com as forças de segurança envolvidas.
O Tribunal segue colaborando com as investigações e informa que adotou todas as providências administrativas e tecnológicas cabíveis.”
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