Os sistemas da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (Suvisa) e da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) estão sendo integrados para agilizar o processo de licenciamento sanitário para abertura de novas empresas no Estado. A subsecretária de Vigilância em Saúde de Goiás, Flúvia Amorim, acompanhou a equipe da Suvisa em reunião com o presidente da Juceg Euclides Siqueira, nesta quarta-feira (14), para discutir as adequações necessárias.
De acordo com o governo, a integração dos órgãos vai eliminar a barreira burocrática. Em alguns casos o empresário precisava ir presencialmente até a sede da Suvisa para obter o licenciamento sanitário para o funcionamento da empresa, o que prolongava os trâmites.
A partir da iniciativa, os processos serão todos feitos on-line, o que vai proporcionar maior celeridade na abertura dos novos CNPJs em Goiás e garantir maior comodidade dos empresários. O alinhamento entre a Suvisa e a Juceg se torna necessário pois todo o processo de registro das novas empresas é feito no ambiente virtual da Juceg.
O presidente da Junta explicou como funcionará essa integração dos processos. “Por isso, é necessário estarmos alinhados com todos os entes que participam dessa ação. A Suvisa vai munir o nosso sistema das informações colhidas por ela quando licencia ou classifica o risco de uma nova empresa, para que tudo fique no mesmo ambiente”, salientou Euclides Siqueira.
Conforme a lei de liberdade econômica, os sistemas de licenciamento devem estar alinhados. Nesse sentido, para que o licenciamento sanitário da Suvisa, assim como o do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Meio Ambiente sejam devidamente acessados pelos empresários que desejam abrir novos negócios, os sistemas precisam estar interligados ao Portal do Empreendedor Goiano, plataforma gerida pela Junta Comercial.
Ao mesmo tempo, essa interligação de sistemas também obedece ao decreto estadual 10.500, de 8 de julho de 2024, que regulamenta as atividades econômicas que ficam dispensadas inicialmente, de licenças e alvarás, para entrar em funcionamento.
O presidente da Juceg colocou a autarquia à disposição, de modo a atender as necessidades dos órgãos licenciadores. “Entender as demandas de cada instituição e encontrar soluções que favoreçam a população é o que temos que fazer”, pontuou o presidente Euclides.
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