O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando a elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi debatida nesta sexta-feira (2) em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e com a participação do novo presidente do INSS.
De acordo com nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será concluída nos próximos dias e encaminhada no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República. Na sequência, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
Um Grupo Especial foi criado para tratar do tema, contando com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores indevidamente cobrados foi uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
O novo presidente do INSS também anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), contra entidades investigadas por suposto pagamento de propina a agentes públicos e aquelas identificadas como organizações de fachada. Além disso, o advogado-geral da União determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), para investigar a conduta de agentes públicos e entidades envolvidas no esquema revelado pela Operação Sem Desconto.
Mudança no comando da Previdência
No mesmo dia, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Para seu lugar, foi anunciado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A troca ocorre em meio à crise provocada por investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre um suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, as irregularidades teriam começado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, e continuaram nos anos seguintes.
A crise já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal em São Paulo. Paralelamente, deputados da oposição protocolaram um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará sindicatos suspeitos de envolvimento nas fraudes.
A Polícia Federal aponta que as mensalidades associativas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Auditorias feitas pela CGU e pelo INSS desde 2023 já haviam identificado inconsistências e problemas relacionados ao tema.
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