21 de julho de 2024
Cidades

Inquérito é instaurado para apurar terceirização de serviços de saneamento

O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público para apurar suspeitas de irregularidades em relação ao procedimento licitatório aberto pela Saneago com o objetivo de terceirizar a exploração e ampliação do serviço de saneamento e abastecimento de água nas cidades de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. Embora o procedimento tenha sido suspenso pela empresa, o promotor informou que manteve a investigação, tendo em vista que o Ministério Público não foi comunicado oficialmente desta suspensão. Além disso, explicou Krebs, a intenção de terceirizar os serviços permanece.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor destaca o valor dos investimentos previstos para ampliação da rede de saneamento e abastecimento de água: R$ 1,066 bilhão num contrato de 30 anos. A finalidade alegada pela Saneago com o procedimento licitatório é de ampliar o atendimento relativo ao serviço de esgoto a 90% da população das quatro cidades dentro de seis anos e manter este índice pelo prazo de 30 anos.

O edital de licitação, contudo, contém uma série de ilicitudes, segundo apontado na portaria. Entre as irregularidades indicadas estão: o fato de o edital não ter sido submetido à análise prévia fundamentada de cada um dos municípios; a quebra do subsídio cruzado e da uniformização da tarifa; a ausência de cronograma de obras; o valor irrisório cobrado pela outorga – R$ 90 milhões -, que não corresponderia a uma justa compensação pela utilização dos bens que serão repassados à subdelegatária (a vencedora da licitação), entre outros aspectos. (Ministério Público)


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