19 de junho de 2024
Economia

ICMS: Congresso derruba MP que criaria fundo de compensação por perdas

A Comissão Mista do Congresso rejeitou, em reunião nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 599/12, que trata da compensação financeira aos estados pelas perdas na arrecadação do ICMS. 

O relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), argumentou que há “divergência brutal em relação ao texto”. “Não há porque insistir na votação da peça. O ideal seria o governo enviar um projeto tratando a questão”, disse.

Nesta terça-feira (21), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), disse que o debate sobre a reforma do ICMS está em “stand-by”, à espera de definições.

Pelo twitter, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), líder da sigla na Câmara e que compõe a Comissão Mista, comemorou a derrubada da MP. “Os Goianos podem comemorar, ENTERRAMOS a MP 599, que se aprovada fecharia 400000 empregos e expulsaria dezenas de empresas do nosso Estado”, postou, referindo-se à possibilidade de perda de empresas no Estado com o fim da política de incentivos fiscais.


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