Em busca de um acordo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado (PL 2858/22) em janeiro de 2023 não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana, apesar de ter sido aprovado o rito de urgência. Ele comunicou a decisão nesta quinta-feira (24).
Motta informou que mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, ele decidiu ouvir líderes partidários que representam cerca de 400 deputados.
Segundo Motta, a avaliação de que o projeto não deve ser apreciado no Plenário na próxima semana veio do Colégio de Líderes. “Ficou decidido pelo adiamento do regime de urgência”, citou em entrevista coletiva na manhã desta quinta.
Os partidos que defenderam a inclusão na pauta e os que pediram a exclusão, de acordo com ele, demonstraram que estão dispostos a continuar em debate e diálogo. Ele lembrou que a anistia se trata de um “tema difícil”.
Motta disse que o adiamento não significa concordância com a dosimetria de todas as penas aplicadas (considerada alta pelos partidos bolsonaristas)
Ele citou que o objetivo é considerar se está havendo algum tipo de injustiça e enfatizou que o adiamento não significa aprovação do processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “[ao adiar], ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam e nem a favor de nenhuma injustiça, por mais que sua condição partidária limite sua defesa”, afirmou, se referindo aos deputados federais.
Além disso, ele declarou ainda que escutou as falas do “menor ao maior partido” e viu um “sentimento de convergência” para uma saída para o projeto. “É uma pauta sensível a todos nós e vamos seguir dialogando”.
Motta garante que há clima de negociação para um consenso sobre o PL da Anistia
O presidente da Câmara afirmou também que continua a manter diálogo sobre o assunto. E destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso sobre o mérito do projeto.
“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, disse Motta.
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