A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), prendeu um homem suspeito de se passar por servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para aplicar golpes. Ele entrava em contato com pecuaristas, se apresentava como servidor da pasta e oferecia a resolução de supostos problemas processuais em troca de dinheiro.
De acordo com a Semad, foram monitorados 38 casos envolvendo o suspeito. Ele já havia sido preso em 2022, quando a própria secretaria denunciou as condutas e uma investigação foi iniciada.
Oferecimento de licenças ambientais falsas
As investigações apontaram que o acusado contactava as vítimas alegando que tinha ciência do processo de autuação/embargo em andamento no nome delas, e que podia agilizar ou encaminhar a solução do caso sem precisar passar pelos trâmites normais. Em troca de dinheiro, ele prometia a baixa da multa e do embargo e, eventualmente, o oferecimento de licenças falsas.
Os golpes foram descobertos quando agropecuaristas apresentaram documentos falsos durante ações de fiscalização em propriedades rurais de Rio Verde, Morrinhos, Mineiros e outros municípios do interior. A partir da descoberta das ações, iniciou-se a coleta de depoimentos.
Os agropecuaristas envolvidos nos casos contaram à polícia sobre o contato do suposto servidor e das promessas feitas por ele. Chamou atenção, especialmente, o fato das vítimas terem que transferir dinheiro para a conta bancária de uma mulher, pista que contribuiu para identificação do acusado.
Com a descoberta das tentativas de estelionato, a Semad realizou mudanças de ordem legal e em procedimentos internos para evitar que situações semelhantes ocorressem. Com a prisão do suspeito, as denúncias cessaram imediatamente, mas a secretaria voltou a recebê-las há poucos meses e alertou a polícia. Nas denúncias mais recentes, o suposto estelionatário ofereceu o próprio Pix para receber os depósitos das vítimas, o que facilitou a investigação.
O Subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, José Bento da Rocha, atribuiu a desconfiança das vítimas e o aumento das denúncias que resultaram na prisão à credibilidade do trabalho realizado pela Semad. “A confiança da população na Semad aumentou muito nos últimos anos, o que faz com que as pessoas hoje desconfiem de imediato quando alguém oferece esse tipo de facilidades”, afirmou. “Em regra, as pessoas já sabem que esse comportamento não parte de funcionários da Semad e denunciam para nós e para a polícia”, acrescentou.
Como checar se a licença é verdadeira
Para checar a autenticidade de uma licença ambiental na Semad, o primeiro passo é conferir o número do processo, o número do registro, a validade da licença, os dados pessoais do interessado, do responsável técnico e detalhes sobre o empreendimento. Todas essas informações estão no cabeçalho da licença.
No final da licença ambiental há também um QR Code que redireciona o usuário para a página de autenticação de licenças do sistema Ipê. Nessa página, devem estar as informações alusivas ao empreendimento, ao interessado e ao responsável técnico, que comprovam a validade do documento.
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