O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) absolveu um homem de 48 anos que manteve relacionamento com uma jovem de 13 anos, por entender que a relação aconteceu com o consentimento da menor. O homem tinha sido condenado pelo juízo de Planaltina a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por estupro de vulnerável.
De acordo com o desembargador Leandro Crispim, ao aprofundar a análise dos autos e do conjunto probatório, ficou entendido que a relação acontecia de forma deliberada, já que a garota afirmou, em depoimento, que nunca foi ameaçada ou chantageada pelo acusado. A jovem ainda afirmou que o caso e as relações sexuais aconteciam por sua livre e espontânea vontade.
O desembargador ressaltou que mesmo com consentimento da jovem, o relacionamento com menor de 14 anos se encaixa no Código Penal de 1940, que na época da implementação criticava esse tipo de relação, mas Crispim considera já estar ultrapassado.
“Naquele tempo, tal ideologia mostrava-se coerente com os valores patriarcais do período, estabelecidos nas relações de dominação do homem sobre a mulher. Nos dias atuais, o adolescente tem acesso às informações como nunca na história. Nesse contexto, vemos a necessidade de adequação aos valores da atualidade para que as decisões sejam mais justas”, disse.
O desembargador também levou em consideração o fato de a menina não ser virgem quando começou a se relacionar com o acusado e que, após a separação dos dois, a menina já esteja vivendo com outro homem, com quem até teve um filho.
