Sancionada nesta quinta-feira (16), com vetos técnicos, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo promete ser o “maior legado econômico do governo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele destacou que as mudanças trarão mais competitividade à economia brasileira e modernizarão o sistema tributário, considerado um dos mais complexos do mundo.
“O Brasil ocupa o sétimo pior lugar em sistema tributário no mundo, segundo o Banco Mundial. Isso é um entrave para o desenvolvimento”, ressaltou Haddad. A reforma, que substitui os atuais tributos sobre consumo pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), será implantada gradualmente entre 2026 e 2032, permitindo avanços estruturais no médio prazo.
“O Brasil começa a mudar em 2027. Muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade. Essa é uma tarefa de uma geração e o maior legado econômico que o governo entregará para a população brasileira”, concluiu Haddad.
Melhorias destacadas pelo ministro
- Simplificação e centralização tributária
- O novo sistema reduz a burocracia, substituindo tributos complexos pelo IVA, garantindo maior eficiência e transparência.
- Incentivo à inovação e capacitação
- Com menos recursos destinados ao planejamento tributário, empresas poderão investir em modernização, inovação e qualificação de funcionários.
- Fortalecimento da competitividade empresarial
- A reforma elimina disputas baseadas em brechas legais, incentivando a concorrência saudável por inovação e excelência técnica.
- Impacto de longo prazo
- Haddad comparou a reforma tributária ao impacto de programas educacionais como ProUni e Fies, que tiveram efeitos percebidos anos após sua implantação.
- Coordenação inédita entre entes federativos
- O novo pacto federativo envolveu 5.570 prefeitos, 27 governadores e diversos setores econômicos, alcançando amplo consenso.
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