O governo vai fazer no início do ano cortes no Orçamento de 2018 por causa da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o reajuste de servidores.
O ministro suspendeu nesta segunda-feira (18) medida provisória que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
O anúncio foi feito pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) nesta terça-feira (19), após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Oliveira disse que o fato de o Legislativo terminar o ano sem aprovar matérias da pauta econômica do governo -como, por exemplo, a tributação de fundos exclusivos- também contribuiu para a frustração de receitas e consequente necessidade de cortes.
“Tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito negativamente o Orçamento de 2018. A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena. Portanto, o ajuste deverá ser feito logo no início do ano como é natural e regulamentar acontecer”, afirmou o ministro do Planejamento.
Dyogo Oliveira descartou aumentar impostos para incrementar a arrecadação e compensar a frustração de receitas.
“Não estamos cogitando nada disso. O que temos para o momento é um processo normal de revisão de receitas e despesas para o início do ano e desta revisão surge o tradicional contingenciamento que a gente faz a cada ano e que este ano, em virtude da não aprovação dessas medidas, terá que ocorrer forçosamente”, disse o ministro.
A decisão de Lewandowski é liminar, ou seja, tem caráter provisório e deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. No entanto, não há prazo para que isso ocorra.
Caso a liminar seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.
Dyogo Oliviera disse que o governo irá cumprir “fielmente” a decisão e pagará os servidores, mas irá recorrer. O ministro, no entanto, ponderou que não há previsão de sessão do plenário antes de janeiro de 2018.
“Nosso entendimento é que, como é uma decisão liminar, precária, o julgamento do mérito é que vai definir”, afirmou o ministro do Planejamento.
Descontingenciamento
Dyogo Oliveira disse que “nos próximos dias” o governo anunciará liberação de recursos do Orçamento. O relatório está sendo finalizado e, por isso, o ministro do Planejamento não detalhou os valores do descontingenciamento.
“O que tivemos nos últimos meses foi uma recuperação da arrecadação. Desde agosto veio dando números positivos, superando as projeções, e, nesta revisão, vamos ter também alguma redução em despesas obrigatórias que estavam previstas e estão vindo um pouco abaixo da previsão”, afirmou o ministro.
No entanto, ele mesmo reconheceu que, por causa do calendário, a liberação não será tão efetiva.
“Como já estamos muito no final do ano, esta liberação, este descontingenciamento que será feito não tem uma efetividade completa. Os órgãos acabam não conseguindo gastar todo esse dinheiro.” (Folhapress)
