Governo quer vincular gastos a receitas para cumprir regra de ouro em 2019

Para cumprir a regra de ouro em 2019, o governo estuda incluir, no Orçamento do ano que vem, a vinculação de determinadas despesas a receitas ou créditos adicionais, afirmou nesta terça-feira (27) a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como investimentos, empurrando a conta para futuros governos. 

E pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.

Esse risco aumentou com o agravamento da situação fiscal. 

De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro, foi obrigado a cortar drasticamente os investimentos públicos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.

Neste ano, segundo Vescovi, a regra será cumprida, apesar de esse descompasso alcançar R$ 203,4 bilhões (o montante é quanto o governo teria que emitir de dívida para pagar despesas correntes, descumprindo a regra, se nada fosse feito). 

Para isso, o Tesouro conta principalmente com uma devolução adicional de recursos do BNDES de R$ 130 bilhões.

Além disso, está estudando a reclassificação de restos a pagar de anos anteriores que ainda não foram processados, o que deve ser feito através de decreto e que renderá outros R$ 20 bilhões, além da extinção do Fundo Soberano e consequente liberação de cerca de R$ 26 bilhões a ele vinculados.

Outras medidas que garantirão o cumprimento da regra neste ano serão a desvinculação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (R$ 16 bilhões) e de fundos de royalties de petróleo e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Comunicações), além de medidas internas de execução orçamentária.

Segundo a secretária, a regra deverá ser cumprida com uma margem que irá variar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

“A regra de ouro vai ser cumprida em 2018”, afirmou Vescovi. “Temos uma estratégia para cumprimento em 2018, e medidas de execução orçamentária também contribuirão para esse processo”, disse.

Estudos

Para o ano que vem, quando o risco de descumprimento é elevado, já que não haverá devolução de recursos do BNDES, estão sendo feitos estudos jurídicos, com mudanças que serão encaminhadas dentro do Orçamento do ano que vem.

“A ideia é que algumas despesas sejam condicionadas a créditos adicionais ou eventuais receitas que possam vir no exercício de 2019”, disse a secretária. “É um mecanismo já existente nas peças orçamentárias. Hoje já há um mecanismo no Orçamento que é condicionar despesas com a realização de receitas. Os estudos estão indo nessa direção”.  (Folhapress)

Leia mais:

• Orçamento de 2019 não pode ser feito preservando regra de ouro, diz ministro
• Para Moody’s, flexibilizar regra de ouro é negativo para nota do Brasil
• Discussão sobre regra de ouro não é ‘adequada’ para o momento, diz Meirelles