Após a reprovação de 30% dos cursos de medicina e o desempenho ruim de milhares de formandos que participaram do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Enamed se torne também um exame de proficiência, para determinar se o médico recém-formado está apto a exercer a medicina. Atualmente existe proposta para a criação de um exame específico para essa finalidade tramitando no Senado, chamado Profimed.
A proposta do governo prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação, lembrando que isso ocorresse automaticamente hoje, muitos estudantes de Medicina de instituições de ensino superior de Goiás teriam problemas. Dez cursos de Goiás tiveram apenas nota 1 ou 2 no Enamed, as mais baixas.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha, afirma que o governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa.
“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro na quinta-feira.
Mudança na legislação
O ministro esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana. Padilha também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil.
“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, destacou o ministro.
Padilha frisou ainda que “mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”.
O ministro vê o Enamed apenas como “uma das iniciativas” tomadas recentemente para aprimorar a formação médica. Ele exemplificou com a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência – Enare, prova unificada para cursos de residência de todo o país, que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
Exame de proficiência em 2025
A hipótese de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina, mas o CFM estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame.
Para a entidade, o resultado do Enamed aponta um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica do país, já que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.
CFM é contra Enamed como opção
Por outro lado, segundo a Agência Brasil, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) defende que a utilização do Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.
Em nota, a Abramepo falou sobre a precarização dos cursos, mas criticou a utilização do exame como alternativa. “A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um “segundo filtro” acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, cita a associação.
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