MP foi publicada no Diário Oficial (Foto: Agência Brasil)
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) medida provisória que regulamenta o programa de subsídio ao diesel fóssil, que vai vigorar até o fim deste ano.
A publicação no Diário Oficial da União regulamenta uma terceira fase do programa de subvenção, instituído após paralisação histórica de caminhoneiros em maio.
Para participar do programa, produtores de diesel, como a Petrobras, e importadores do combustível precisam se cadastrar junto à ANP, agência reguladora do setor de petróleo, e congelar os preços de comercialização em valores estipulados pelo governo.
Após a aprovação de documentos que comprovem a realização de preços conforme estipulado pelo governo, as empresas devem ser ressarcidas em até R$ 0,30 por litro pelo governo, dependendo das condições do mercado, conforme as regras da nova fase do programa.
Por meio de cortes em programas, o governo reservou um total de R$ 9,5 bilhões, até o fim do ano, para o pagamento de subvenções ao diesel.
Na semana passada, a Agência Nacional de Petróleo informou que iniciaria, nos próximos dias, o processo de pagamento de subsídios a empresas que participaram da primeira fase do programa de subvenção ao diesel.
(FOLHA PRESS)