O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, promove a partir da próxima segunda-feira (4) até sexta-feira (8) a Semana de Conciliação Fiscal. A ação, conjunta com o Tribunal de Justiça (TJGO), oferece descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
De acordo com dados da Secretaria de Economia, cerca de 400 mil proprietários de veículos em todo o estado devem IPVA. Na Semana de Conciliação, o valor das multas aplicadas pelos débitos, conforme informou o superintendente de Controle e Fiscalização, Mário Bacelar, pode ser abatida em até 98%.
Em números, o governo estima que as dívidas chegam a R$ 200 milhões. Se o proprietário do veículo for autuado, no entanto, o valor pode subir até 100%. No ITCD, o governo contabilizou uma dívida de aproximadamente R$ 440 milhões. A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal 2019.
Com a Semana de Conciliação, será possível fazer um parcelamento automático. Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas sucessivas, perde os descontos.
Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira, que deve ser quitada na data da renegociação.
Segundo os cálculos feitos pela Secretaria da Economia, vai haver uma arrecadação adicional de R$ 36 milhões no ano, dentre eles, R$ 22 milhões devem ser oriundos de contribuintes do IPVA e R$ 14 milhões de contribuintes do ITCD.
