O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada na quarta-feira (15), de impor um novo tarifaço de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida do governo Trump passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O governo Lula disse que nunca deixou de negociar para evitar a medida e, nos bastidores, atribuiu o novo tarifaço à família Bolsonaro, defendendo a soberania brasileira. Leia a íntegra da nota ao final!
Publicada também nas redes sociais, a nota oficial é assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio e que mesmo assim levaram ao novo tarifaço dos EUA. Além disso, a nota acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, inicia o texto.
Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la – encerra a nota
Reciprocidade ao tarifaço dos EUA será instantânea, diz governo
A nota anuncia que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente” após o novo tarifçao dos EUA entrar em vigor. Também serão acionados instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mudial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, informa a nota.
Alegações para o tarifaço dos EUA incluem Pix brasileiro
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico [referência ao Pix]; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.
“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.
Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço dos EUA.
“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.
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Produtos Tarifados (Sujeitos à taxa de 25%)
A sobretaxa é aplicada a quase todos os bens que não entraram na lista oficial de exceções americana. Os principais setores e produtos afetados incluem:
- Etanol
- Máquinas, equipamentos industriais, de mineração e agrícolas
- Calçados e vestuário (exceto roupas usadas)
- Açúcar orgânico
- Papel e certos itens de aço
- Ferramentas de jardinagem
- Produtos químicos não-farmacêuticos
- Maquinário elétrico
- Celulose solúvel de alta pureza
Produtos Isentos (Livres da nova taxação)
Para evitar o aumento da inflação e o desabastecimento em solo americano, os EUA pouparam os seguintes produtos:
- Café em grão e solúvel
- Carne bovina
- Petróleo bruto, gás natural e derivados
- Laranjas, suco de laranja e outros sucos cítricos
- Produtos e ingredientes farmacêuticos
- Aeronaves civis, helicópteros, motores aeronáuticos e componentes aeroespaciais
- Minérios, ferro-gusa e sucata de ferro e aço
- Frutas tropicais, castanhas e pescados
- Mercadorias já em trânsito para os EUA antes do início da vigência.
NOTA À IMPRENSA SOBRE A IMPOSIÇÃO DE TARIFAS UNILATERAIS CONTRA O BRASIL PELOS ESTADOS UNIDOS
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.
O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.
Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.
O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.
Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que acataram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.
Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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