23 de julho de 2024
Prevenção de fraudes

Governo Lula implementa ações para fiscalizar a base de dados do Bolsa Família e CadÚnico

A medida já foi publicada no Diário Oficial e prevê oito ações a serem implementadas, além da criação de dois grupos técnicos
A fiscalização tem como objetivo apontar divergências de rendas e falta de atualização no banco de dados dos programas, para prevenir fraudes. Foto: Reprodução
A fiscalização tem como objetivo apontar divergências de rendas e falta de atualização no banco de dados dos programas, para prevenir fraudes. Foto: Reprodução

O governo Lula está implementando planos de ações para fiscalizar a base de dados do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A novidade já foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (18).

O plano de ações de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico prevê oito ações a serem implementadas, além da criação de dois grupos técnicos. Conforme o documento, as medidas serão executadas ainda este ano.

De acordo com a justificativa, o plano será “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”. O objetivo é melhorar a qualidade das informações e da fiscalização dos dados, de modo a prevenir fraudes nos programas sociais.

Para tanto, estão previstas nas ações a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; a elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados e a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais.

Além disso, o governo ainda vai criar cronogramas de auditorias e um tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados. Está prevista também a criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Revisão dos dados

A ação para a fiscalização dos dados dos programas faz parte do novo instrumento da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

De acordo com o governo, a revisão foi necessária após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.

Além do pente-fino no Bolsa Família, o CadÚnico também passou por reestruturação após um acordo judicial, resultante de uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em 2020, que questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que davam acesso a mais de 30 programas sócias do governo federal.

Com informações da Agência Brasil


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Luana Cardoso

Luana

Atualmente atua como repórter de cidades, política e cultura. Editora da coluna Crônicas do Diário. Jornalista formada pela FIC/UFG, Bióloga graduada pelo ICB/UFG, escritora, cronista e curiosa. Estagiou no Diário de Goiás de 2022 a 2024.