24 de junho de 2024
Medida

Governo Lula exclui Correios e outras estatais de programas de privatização

As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
Governo Lula exclui Correios e outras estatais de programas de privatização. (Foto: Divulgação)
Governo Lula exclui Correios e outras estatais de programas de privatização. (Foto: Divulgação)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta quinta-feira (6), sete estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre elas estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Vale lembrar que as estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 1° de janeiro deste ano, dia da posse, Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

Nesta quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.

Com a medida, além dos Correios, foram retiradas sete empresas do PND, sendo elas: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado ao Congresso em fevereiro 2021, pelo então governo Bolsonaro, que previa a venda de 100% dos ativos da estatal.

A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.


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Leonardo Calazenço

Jornalista - repórter de cidades, política, economia e o que mais vier! Apaixonado por comunicação e por levar a notícia de forma clara, objetiva e transparente.